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CONFORMIDADE LGPD & OAB

Política de Privacidade e Proteção de Dados

O escritório Dewett Catramby Advogados Associados preza pelo absoluto sigilo profissional, privacidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), bem como pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

1. Coleta e Finalidade dos Dados

Coletamos exclusivamente as informações que você nos fornece de forma voluntária ao preencher o formulário de triagem ou entrar em contato via WhatsApp e telefone (como nome completo, telefone para contato e relato geral da demanda jurídica).

Esses dados são utilizados estritamente para:

2. Sigilo Profissional do Advogado

Todas as comunicações e relatos compartilhados conosco estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia, assegurado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Seus dados jamais serão comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins publicitários.

3. Uso de Cookies e Navegação

Nosso site utiliza apenas cookies técnicos e analíticos essenciais para garantir o funcionamento correto da navegação, mensurar visitas agregadas e permitir a experiência rápida no carregamento das páginas. Você pode desativar o uso de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador de internet.

4. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos protocolos rigorosos de segurança da informação, criptografia em trânsito (HTTPS/SSL) e práticas recomendadas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perdas ou alterações ilícitas.

5. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados pessoais, a correção de dados incompletos ou a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar uma mensagem direta pelo nosso canal oficial de atendimento:

6. Atualizações desta Política

Esta política foi revisada em outubro de 2026 e poderá sofrer atualizações periódicas para manter a estrita conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Federal da OAB.